Quarta, 10 de Setembro de 2025
Em 2027 vence a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
Decidida em não permitir uma renovação automática da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso em favor da Energisa S/A (uma das maiores empresas de geração e distribuição de energia elétrica do Brasil), a Assembleia Legislativa instalou Grupo de Trabalho Técnico para propor melhorias e amarrações legais, evitando assim que por mais três décadas se mantenham um serviço que dependendo da região de Mato Grosso pode oscilar de péssimo e ruim, para no máximo regular.
O Ato 30/2025 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criando o Grupo de Trabalho tem a finalidade de debater, acompanhar e propor melhorias acerca da concessão para prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, atualmente prestado pela Energisa Mato Grosso.
“As reclamações são muitas e de todas as partes e o Poder Legislativo não pode e não vai ficar inerte”, disse o presidente da Assembleia legislativa, Max Russi que também vai presidir o Grupo de Trabalho e que terá como vice-presidente, o deputado Wilson Santos (PSD) que vem alertando há vários meses, e inclusive, já fez uma audiência pública, chamando a atenção para o fato da renovação da concessão se dar de forma automática, segundo as últimas regras definidas pela ANEEL – Agência Nacional e Energia Elétrica, que aponta ter a Energisa cumprido com as exigências da lei quanto ao nível de satisfação nos serviços prestados.
Inclusive no dia da Audiência Pública, o diretor de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, Frederico de Araújo Teles, admitiu que o processo ainda vai perdurar, pois a concessão da então Cemat – Centrais Elétricas Mato-grossenses aconteceu no final de 1997, mas teve como primeira empresa o Grupo Rede Cemat.
A Rede Cemat teve uma intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2012 e 2014 devido a problemas financeiros e dívidas bilionárias. A intervenção garantiu a continuidade dos serviços de distribuição de energia em Mato Grosso e foi encerrada com a aprovação da venda do Grupo Rede para a Energisa, que assumiu o controle da empresa e investiu recursos para a sua reestruturação financeira.
Este lapso temporal é um dos maiores argumentos da Energisa para frisar que atua em Mato Grosso por 11 anos e que ao término da concessão serão 13 anos de uma concessão de 30 anos, portanto, menos na metade do prazo inicialmente previsto.
Mesmo com este argumento e a apresentação de um robusto plano de investimentos, na Audiência Pública realizada no último dia 30 de maio, foi debatida a possibilidade da Assembleia Legislativa não acatar sem ressalvas uma nova concessão de 30 anos.
O deputado José Eduardo Botelho (UB) será o relator do Grupo de Trabalho que tem 180 dias para apresentar uma proposta e até mesmo sugerir medidas que possam resguardar o atendimento dos serviços para a população.
"Não podemos nos enganar e o pior, não oferecer garantias a população, pois a energia elétrica em Mato Grosso é uma das mais caras do Brasil e com pouca eficiência oferecida pela empresa. Aqui nada é de graça. Tudo é pago, logo, o serviço prestado deveria ter qualidade", disse Eduardo Botelho.
O Grupo de Trabalho ainda tem como membros os deputados Faissal Calil, (Cidadania) um dos mais críticos quanto a atuação da Energisa como um todo sempre pontuando que a empresa não cumpre com suas obrigações e ainda cria dificuldades para os consumidores; Júlio Campos (UB); Valdir Barranco (PT); Chico Guarnieri (PRD) e Janaina Riva (MDB).
Janaina Riva ficou incumbida pelo Grupo de Trabalho para articular agendas em Brasília, junto ao Ministério das Minas e Energia, junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); no CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e também junto as Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado da República, já que "Mato Grosso está tendo seu desenvolvimento comprometido, justamente por não poder disponibilizar aos eventuais interessados em investir na industrialização local, energia elétrica de qualidade e com preço justo. Quem vem para Mato Grosso já tem em seu planejamento investir em sua indústria e também em usinas fotovoltaicas e até mesmo PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas", disparou a parlamentar que é presidente do MDB.
Ainda compõem o Grupo de Trabalho, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Tadeu Bortolin e o coordenador jurídico da instituição, Marcus Vinícius Gregório Mundim.
O vice-presidente do Grupo de Trabalho, Wilson Santos (PSD), informou que foram definidas as datas das novas reuniões, os eventuais convidados a prestarem esclarecimentos ou então a apresentarem os problemas enfrentados e todos os envolvidos, pois se concessão de mais 30 anos e três décadas é um universo quando se trata de investimentos de longo prazo e da necessidade de retorno urgente aos anseios de Mato Grosso e de sua gente.
Wilson Santos assinalou ainda que o Grupo de Trabalho já iniciaram ações em busca de ter acesso aos primeiros levantamentos de dados que serão solicitados de entidades civis organizadas que reclamam dos serviços prestados pela Energisa e do descompasso que existe nos investimentos que impedem a industrialização de Mato Grosso e atrasam o cronograma de novas obras e medidas.
“Sem energia não existe desenvolvimento, ainda mais nos dias de hoje quando se fala tanto em desenvolvimento sustentável”, disse Wilson Santos para quem o Poder Legislativo de Mato Grosso tem que ser ouvido, participar da decisão definitiva e promover amarrações ainda mais endurecidas para um processo de prorrogação de concessão de 30 anos.
Com sete consideração que vão desde a importância do serviço de distribuição de energia elétrica que deve observar os princípios da continuidade, eficiência, modicidade tarifária e universalidade do atendimento e um rol de reclamações quanto a falhas no fornecimento de energia elétrica, que em algumas partes do Estado chega a perdurar por vários dias.
